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Termos de Garantia

Data efetiva: 10 de novembro, 2023

Nota: Nenhuma devolução será aceite sem o consentimento prévio, por escrito, pela Albino Miranda, Lda. Devoluções não autorizadas serão recusadas, com despesa a cargo do cliente.

1- Quando e como acionar a Garantia:

Os produtos Albino Miranda, Lda. têm uma Garantia de 3 anos, contados a partir da data de emissão da fatura. Para produtos adquiridos antes de 01/01/2022, a Garantia é de apenas 2 anos. A Garantia só poderá ser acionada após receção dos produtos e verificação que os mesmos estão de acordo com o descrito na Política de Transporte e Reclamação de Danos (Termos e Condições). A reclamação de Garantia deve ser feita até 20 dias após identificação do problema, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Na mesma, o cliente deverá descrever com rigor o problema identificado, incluindo, se possível, fotografias do mesmo.

Após correta receção do produto, qualquer reclamação reportada será analisada pela Albino Miranda, Lda., e se for concluído que a mesma está coberta pela Garantia, o cliente terá direito a:

  • 1.1

    Reparação do produto;

  • 1.2

    Substituição do produto;

  • 1.3

    Devolução do produto;

2- Cenários cobertos pela Garantia:

  • 2.1

    Danos no acabamento e/ou materiais que se verifique serem derivados a um acondicionamento incorreto do produto;

  • 2.2

    Quebra do produto que se verifique ser derivada a defeitos de produção e não a uma má utilização pelo cliente;

  • 2.3

    Deficiência no funcionamento do produto, que se verifique ser derivada a defeitos de produção e não a uma má utilização pelo cliente;

  • 2.4

    Produto com o acabamento e/ou dimensões diferentes das contratadas, salvo diferenças mínimas, fruto do processo de trabalho artesanal;

  • 2.5

    Manchas ou oxidação do acabamento que se verifique serem derivadas a defeitos de produção e não a uma má utilização pelo cliente;

  • 2.6

    Danos provocados pela incorreta instalação do produto, quando efetuada pela equipa da Albino Miranda, Lda.;

3- Cenários não cobertos pela Garantia:

  • 3.1

    Instalação a cargo do cliente: Se para o produto em questão foi apresentado um custo associado à instalação não contratado pelo cliente, a garantia não cobrirá danos que se verifiquem associados à deficiente montagem do mesmo;

  • 3.2

    Condições ambientais extremas: A Garantia não cobre danos em produtos provocados por condições ambientais inadequadas. Condições como calor extremo, ambientes muito húmidos/secos, diferenças térmicas acentuadas, invalidam a Garantia. A Garantia não cobre ainda o aparecimento de fendas, deformações, sujidade ou alterações no produto por ação dos raios UV em produtos de interior;

  • 3.3

    Incorreta utilização: A Garantia não cobre danos provocados por impacto de objetos contundentes, utilização incompatível com as instruções da Albino Miranda, Lda., a falta de, ou incorretos cuidados de manutenção, acidentes, má utilização, negligência, humidade, queimaduras ou outros abrasivos;

  • 3.4

    Alterações e/ou reparações por terceiros: A Garantia não cobre qualquer alteração e/ou reparação no produto que tenha sido efetuada por terceiros que não tenha sido expressamente recomendada pela Albino Miranda, Lda.;

4- Devolução do artigo:

  • 4.1

    Por defeitos cobertos pela Garantia: A devolução dos produtos para efeitos de Garantia poderá ser feita, ou diretamente pelo cliente nas instalações da Albino Miranda, Lda., ou, alternativamente, ser agendada uma recolha pelo mesmo método de expedição utilizado na encomenda. Neste caso, o cliente deverá pagar uma caução igual ao valor do custo de transporte, que será reembolsada no caso de se tratar de um defeito coberto pela Garantia;

  • 4.2

    Caso o cliente não esteja totalmente satisfeito com a compra, terá 14 dias após aquisição do produto para solicitar à Albino Miranda, Lda. a sua alteração de acabamento e/ou materiais caso tal se mostre possível, sendo necessário apresentar o documento de compra e desde que o artigo não tenha sido montado e/ou utilizado, e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. Os custos inerentes ao transporte ou recolha serão sempre da responsabilidade do cliente. De acordo com o artigo 17º, nº1 do DL 24/2014 de 14 de fevereiro, não serão aceites devoluções ou troca de artigos com as seguintes caraterísticas:

  • 4.2.1

    Almofadas, colchões e têxteis em geral, com exceção daqueles que apresentem defeitos de fabrico, por motivos de higiene e segurança;

  • 4.2.2

    Mobiliário feito por medida ou com alteração de acabamento;

  • 4.2.3

    Pedidos especiais/personalizações a pedido do cliente;

  • 4.2.4

    Peças de exposição e artigos de decoração;

  • 4.2.5

    Artigos com sinal de uso;

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